GERENCIA SISTEMAS - POLÍTICAS DE USO DE SERVIÇOS 

1. Definições de Termos

O uso do serviço da empresa Gerencia Sistemas é regido por este documento bem como por cláusulas específicas em Contrato de Prestação de Serviços. 

AS Silva Sistemas ME será denominada CONTRATADA no presente documento e CONTRATANTE será o cliente usuário dos serviços prestados.

Parceiros são os prestadores de serviços e/ou fornecedores que auxiliam a CONTRATADA prestar os seus serviços;

Os serviços prestados por Gerencia Sistemas significam todos os sistemas por ela desenvolvidos, serviços de hospedagem, contas de e-mails, suporte técnico, consultoria, assessoria bem como qualquer outro serviços correlato com a área de atuação da empresa.

2. Compromisso da CONTRATANTE com a CONTRATADA

2.1 Ao usar os Serviços da empresa Gerencia Sistemas, a CONTRATANTE deverá concordar com os termos aqui disponibilizados. A concordância com os termos se dará com o uso dos serviços prestados pela CONTRATADA e/ou pela assinatura de Contrato de Prestação de Serviços. Nesta linha, entende-se que a CONTRATADA considerará o uso dos serviços e/ou a assinatura de Contrato de Prestação de Serviços como uma aceitação dos termos constantes neste documento.

2.2 A CONTRATANTE não poderá usar os serviços da CONTRATADA se houver impedimento de utilizá-los, considerando legislações específicas que regem a atividade da CONTRATANTE bem como se 

houver qualquer impedimento constante no item 4 e 5 do presente documento.

3. Mudanças nos Termos

3.1 O uso dos serviços está sujeito aos Termos e Condições deste documento. Se houver violação de nossas políticas a qualquer momento, a exclusivo critério da CONTRATADA, poderá haver aviso ou suspensão ou até mesmo encerramento de prestação de serviços. É importante que a CONTRATANTE fique atenta a qualquer alteração dos termos aqui dispostos e que é de responsabilidade da CONTRATANTE manter-se atualizado e aderir aos termos aqui dispostos.

4. Conteúdos Proibidos

O conteúdo exibido e/ou processados ​​através dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA não deve conter qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo:

4.1 Conteúdo que viole os direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor) de acordo com a legislação aplicável;

4.2 Conteúdo excessivamente profano;

4.3 Relacionado à ódio ou conteúdo violento;

4.4 Conteúdo defendendo a intolerância racial ou étnica;

4.5 Conteúdo defendendo atividade hacker ou cracker;

4.6 Jogos online;

4.7 Outra atividade ilegal, incluindo, sem limitação de exportação ilegal de substâncias controladas ou software ilegal;

4.8 Phishing;

4.9 Conteúdo malicioso;

4.10 Arquivos de backup que não sejam do seu próprio site ou aplicação;

4.11 Outros materiais, produtos ou serviços que violem ou encorajem conduta que viole as leis penais, quaisquer outras leis aplicáveis, nem quaisquer direitos de terceiros.

5. Atividades Proibidas

Além dos comprometimentos expostos no item 2 deste documento, a CONTRATANTE não pode permitir que qualquer terceiro, incluindo seus usuários finais, a:

5.1 Qualquer ação que comprometa o funcionamento do nossos serviços de e-mails. Esta atividade inclui, mas não está limitada a:

5.1.1 Enviar e-mails em violação da Lei CAN-SPAM ou qualquer outra lei anti-spam aplicável;

5.1.2 Imitar ou fingir ser outra pessoa ou o seu endereço de e-mail, ou criar contas falsas para efeitos de envio de spam;

5.1.3 Mineração de dados qualquer propriedade para encontrar endereços de e-mail ou outras informações de conta de usuário;

5.1.4 Enviar e-mail não autorizada através de servidores abertos, de terceiros;

5.1.5 Enviar e-mails para usuários que solicitaram para ser removido de uma lista de discussão;

5.1.6 Vender, trocar ou distribuir a terceiros os endereços de e-mail de qualquer pessoa sem que essa pessoa do conhecimento e consentimento continuou a tal divulgação;

5.1.7 Enviar e-mails não solicitados para um número significativo de endereços de e-mail pertencentes à indivíduos e / ou entidades com as quais você não tem nenhuma relação preexistente.

5.2 Enviar campanhas de e-mail em massa através de contas criadas ou gerenciadas pelo nosso serviço, que possam comprometer a entrega dos e-mails junto aos provedores de serviços de internet;

5.3 Enviar (upload), distribuir, disseminar ou oferecer para fazer o mesmo com relação a qualquer conteúdo de caráter difamatório, ofensivo, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outra forma censurável ilegal;

5.4 Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, trotes, ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa;

5.5 Encaminhar esquemas de pirâmide e afins;

5.6 Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial para menores;

5.7 Passar por outra pessoa (através da utilização de um endereço de e-mail ou de outra forma) ou deturpar a si mesmo ou a origem de qualquer e-mail;

5.8 Transmitir ilegalmente propriedade intelectual ou outras informações proprietárias sem a permissão do proprietário ou do licenciante;

5.9 Usar o Serviço para violar os direitos legais (tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros;

5.10 Promover ou encorajar atividade ilegal;

5.11 Interferir na utilização do Serviço de outros usuários;

5.12 Realizar testes de carga significativa sem antes obter o consentimento por escrito da CONTRATADA, através de e-mail autorizando, caso contrário, estes podem ser tratados como ataques de negação de serviço;

5.13 Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço;

5.14 Remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no ou sobre o Serviço;

5.15 Reformatar ou enquadrar qualquer parte das páginas da web que fazem parte da exposição de administração do serviço;

5.16 Usar o Serviço em conexão com compartilhamento ilegal de arquivos peer-to-peer;

5.17 Utilizar o Serviço para bitcoins e outras moedas digitais;

5.18 Exibir qualquer conteúdo no Serviço que contenha qualquer conteúdo relacionado com ódio ou violência ou contém quaisquer outros materiais, produtos ou serviços que violem ou encorajem conduta que viole as leis penais, quaisquer outras leis aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros;

5.19 Modificar identidade visual da empresa Gerencia Sistemas e/ou de parceiros;

6. Direitos Autorais e de Propriedade dos sistemas disponibilizados

6.1 A CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos sistemas por ela disponibilizados incluindo todos os módulos existentes e que forem adaptados e/ou incorporados através de upgrades nas atuais versões.

7. Produtos e Serviços

7.1 Criação de Conta e uso dos serviços Gerencia Sistemas

7.1.1 Você deve fornecer informações precisas e completas sempre que se registrar para usar os serviços da CONTRATADA, tais como nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço completo. A CONTRATANTE é responsável pela segurança de suas senhas e pelo uso da sua conta.

7.1.2 A utilização dos serviços da CONTRATADA deve cumprir todas normas aplicáveis e vigentes.

7.1.3 A CONTRATANTE concorda em não acessar e/ou tentar acessar a interface administrativa dos serviços da CONTRATADA, por meio não disponibilizado pela mesma;

7.2 Preços e formas de Pagamento

7.2.1 Para todos os recursos e serviços adquiridos, a cobrança é realizada conforme previsto em instrumento contratual. O pagamento se dará através de cobrança bancária e/ou cartão de crédito. A CONTRATADA  reserva-se o direito de interromper a prestação dos serviços caso haja inadimplência por mais de 30 (trinta) dias.

7.2.2 A CONTRATADA pode alterar as suas taxas e políticas de pagamento para os Serviços por ela prestados, notificando-o pelo menos 30 (trinta) dias antes que tal alteração entre em vigor. As alterações às taxas ou políticas de pagamento serão publicizadas aos interessados e/ou no portal da empresa Gerencia Sistemas.

7.2.3 Caso haja outros prazos estabelecidos em Contrato de Prestação de Serviços, prevalecerá os que lá forem estipulados em substituição aos aqui expostos;

7.3 Licenças e Restrições

7.3.1 Da CONTRATADA

7.3.1.1 A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE licença não atribuível e não exclusiva para utilizar os sistemas por ela fornecido. Esta licença tem como único objetivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos serviços da CONTRATADA, como previsto nos termos aqui expostos neste documento.

7.3.1.2 a CONTRATANTE não pode copiar, modificar, criar sistema derivado, de engenharia reversa, decompor ou de outro modo tentar extrair o código-fonte dos sistemas distribuídos pela CONTRATADA ou qualquer parte dele, a menos que que seja expressamente permitido ou exigido por lei, ou a menos que lhe 

tenha sido especificamente dito que a CONTRATANTE possa fazê-lo pela CONTRATADA;

7.3.1.3 Tentar desativar ou contornar qualquer mecanismo de segurança usados ​​pelos serviços prestados e/ou disponibilizados pela CONTRATADA ou quaisquer sistemas que dão suporte aos serviços prestados pela CONTRATADA, tais como provedores de serviços e/ou parceiros;

7.3.2 Do Usuário/Cliente

7.3.2.1 A CONTRATADA não reivindica nenhuma propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo lançado pela CONTRATANTE, portanto é responsabilidade da CONTRATANTE zelar e proteger seus direitos, conforme o caso.

7.3.2.2 Ao adicionar um colaborador para os sistemas contratados, a CONTRANTANTE decide conceder a esse usuário apenas o uso dos mesmos, aplicando de igual forma o disposto no item 7.3.1.1; 

7.3.2.4 A CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá usar seus nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca em apresentações, materiais de marketing, listas de clientes, relatórios financeiros e listas de sites (incluindo links para seu site) para fins de publicidade ou divulgar o seu uso dos serviços da CONTRATADA.

7.4 Backup (cópia de segurança)

A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZA por arquivos, banco de dados ou e-mails e/ou outros dados armazenados nas contas hospedadas a não ser que haja cláusula expressa no Contrato de 

Prestação de Serviços. Nenhum plano dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades, então é importante ter backups próprios e devidamente atualizados. 

A CONTRATANTE concorda em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos nos servidores disponibilizados pela CONTRATADA bem como de seus próprios servidores e assim com suas próprias cópias de segurança (backup) devidamente protegidas e em local externo à hospedagem dos arquivos.

A CONTRATADA também tem sua rotina de backup, a qual está condicionada às políticas dos prestadores de serviços contratados e/ou em cláusulas expressas em Contrato de Prestação de Serviços. 

8. Manutenções

8.1 As manutenções dos serviços prestados pela CONTRATADA e/ou seus parceiros serão realizadas sempre que necessário, podendo ocasionar instabilidade e indisponibilidade parcial ou total dos serviços. Esse período será desconsiderado em qualquer cálculo de SLA (Acordo de Nível de Serviço). Toda manutenção nos serviços da CONTRATADA, será previamente comunicada através do e-mail de contato da CONTRATANTE de forma prévia, salvo em situações emergenciais.

9. Considerações Finais

9.1 A CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA pode lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas nos termos do presente documento, por meio eletrônico (e-mail, sms ou publicações no portal da CONTRATADA);

9.2 Constitui parte integrante deste documento as políticas e termos de uso dos parceiros contratados (serviços de hospedagens, prestadores de serviços e afins correlatos).

9.2.1 Em 21/11/2019 as políticas e termos de uso dos seguintes prestadores de serviços deverão ser consultadas para efeitos de uso dos serviços da CONTRATADA:

  • LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A (Hospedagens e afins);
  • Hostoo LTDA (Hospedagens e afins);
  • OneSignal, Inc. (serviços de disponibilização de mensagens push);
  • ShareThis, Inc. (serviços de compartilhamento);
  • REPORTEI DADOS, TECNOLOGIA E SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME;
  • Serviços: google, facebook, instagram, twitter.

 

Juazeiro do Norte, 21 de novembro de 2019